Título: | A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle |
Autor(es): | Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves Vince, Fernando Navarro |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Tratado, aspectos constitucionais Poder legislativo, competência Poder executivo, competência Direito internacional público Denúncia Estado democrático de direito |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 20, p. 9-26, dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127895 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf | 117.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: