| Título: | Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Isenção tributária Trabalhador, aposentadoria, natureza fiscal Imposto de renda (pessoa física), isenção Aposentadoria, natureza fiscal Doença Proventos, natureza fiscal |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 96, p. 49-65, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128067 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf | 574.54 kB | Visualizar |
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