| Título: | A proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Rodrigues, Raphael Silva Martins, Thiago Penido |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto de renda, aspectos constitucionais Súmula, análise Princípio constitucional Irretroatividade das leis Princípio da anterioridade tributária Princípio da segurança jurídica Inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 96, p. 95-127, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128070 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protecao_confianca_legitima_rodrigues.pdf | 617.2 kB | Visualizar |
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