| Título: | Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social |
| Autor(es): | Rubin, Fernando Gularte, César Ripoll |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Reforma da previdência Estado Democrático de Direito Princípio da proibição do retrocesso social Previdência social Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da vedação do retrocesso social |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, v. 17, n. 87, p. 13-37, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128078 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf | 272 kB | Visualizar |
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