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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Paula Camila Veigapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 35, p. 57-72, maio/ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128172-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro Universitário Newton Paivapt_BR
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectCâncer, tratamento-
dc.subjectRegulação jurídica-
dc.subjectAutonomia privada-
dc.subjectMedicamento, regulação-
dc.subjectMedicamento, produção-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, decisão judicial-
dc.subjectAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), competência-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherCancro (tumor maligno)-
dc.subject.otherNeoplasia maligna-
dc.subject.otherNeoplasma-
dc.subject.otherTumor-
dc.subject.otherAquisição de medicamentos-
dc.subject.otherDroga lícita-
dc.subject.otherFármaco-
dc.subject.otherRemédio-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherTribunal de Justiça do Estado de São Paulo-
dc.subject.otherTJSP-
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária-
dc.subject.otherAnvisa-
dc.titleA opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolaminept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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opcao_autorizacao_producao_nogueira.pdf120.41 kBPDFVisualizar

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