| Título: | A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto Ferreira, Paula Camila Veiga |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito à saúde Câncer, tratamento Regulação jurídica Autonomia privada Medicamento, regulação Medicamento, produção Tutela jurisdicional Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, decisão judicial Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), competência |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 35, p. 57-72, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128172 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| opcao_autorizacao_producao_nogueira.pdf | 120.41 kB | Visualizar |
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