| Título: | A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat) |
| Autor(es): | Neves, Barbara das Stein, Elisa Tomio |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal Incentivo fiscal, benefícios Declaração de inconstitucionalidade Competência tributária dos estados Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), benefícios |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 998, p. 519-544, dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128258 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf | 585.41 kB | Visualizar |
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