Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Farias, Danilo Ferreira Almeida | pt_BR |
dc.contributor.author | Faganello, Célia Regina Ferrari | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 39-64, out./dez. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128280 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Pesca, aspectos jurídicos | - |
dc.subject | Pesca, regulação | - |
dc.subject | Pescador, participação social | - |
dc.subject | Proteção ambiental | - |
dc.subject | Ação civil pública | - |
dc.subject | Ação popular | - |
dc.subject | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência | - |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
dc.title | As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca = The legal implications of the principle of social participation suppression in the construction of fishing agreements | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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implicacoes_juridicas_supressao_farias.pdf | 160.71 kB | Visualizar |
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