| Título: | Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do Art. 139, IV , do CPC/2015 = Atypical executive measures in executions by price: the use of balancing as collisions technique solutions and the constitutionality of the rule of Art. 139, IV , CPC/2015 |
| Autor(es): | Doutor, Maurício Pereira |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Processo de execução Tutela jurisdicional Princípio da proporcionalidade Devido processo legal Contraditório |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 299-324, dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128346 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medidas_executivas_atipicas_doutor.pdf | 690.49 kB | Visualizar |
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