| Título: | A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978 |
| Autor(es): | Faya, Anelize Klotz Blanchet, Luiz Alberto |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Serviço postal, regulamentação Direito do consumidor Administração direta Administração indireta Serviços públicos Prestação de serviços Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 23-49, out./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128467 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| necessaria_atualizacao_lei_faya.pdf | 2.51 MB | Visualizar |
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