Título: | A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function |
Autor(es): | Gramstrup, Erik Frederico Constantinov, Givanildo Nogueira |
Data de publicação: | 2018 2019 |
Assuntos: | Direito de propriedade Função social da propriedade Meio ambiente Desapropriação Interesse público Limitação à propriedade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-25, dez./jan. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128553 |
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contraposicao_direito_propriedade_gramstrup_AMBIENTAL.pdf | 157.47 kB | Visualizar |
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