| Título: | A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal = Constitutional Amendment nº. 45/2004 and the fundamental right to the reasonable duration of the penal process |
| Autor(es): | Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes Louback, Cristian Lima dos Santos |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Duração razoável do processo Processo penal Duração razoável do processo, jurisprudência Emenda constitucional, análise Persecução penal São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 21-47, dez./jan. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128577 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| emenda_constitucional_45_andreucci.pdf | 161.81 kB | Visualizar |
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