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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho Filho, Fernandopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 60-68, dez./jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128579-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectPrisão preventiva-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subjectSentença penal-
dc.subjectCondenação criminal-
dc.subjectRéu-
dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherDetenção preventiva-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherSentença (processo penal)-
dc.subject.otherAcusado-
dc.titleA presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? = Does the presumption of innocence cease to exist at appellate jurisdiction?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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presuncao_inocencia_cessa_tourinho.pdf101.45 kBPDFVisualizar

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