| Título: | A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? = Does the presumption of innocence cease to exist at appellate jurisdiction? |
| Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Princípio da inocência Prisão preventiva Direitos e garantias individuais Culpabilidade Sentença penal Condenação criminal Réu Brasil. Código de processo penal (1941) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 60-68, dez./jan. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128579 |
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| presuncao_inocencia_cessa_tourinho.pdf | 101.45 kB | Visualizar |
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