| Título: | O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious" |
| Autor(es): | Nunes, Danilo Henrique Lehfeld, Lucas Souza |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1316 - Disponível também na Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Proteção ambiental, jurisprudência Cadastro rural Propriedade rural Dano ambiental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | - Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128687 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf | 2.62 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: