| Título: | A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores |
| Autor(es): | Madeira, José Maria Pinheiro Tavares, Sérgio Luis |
| Data de publicação: | 2018 2019 |
| Notas: | No artigo publicado na Revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021, consta apenas o autor José Maria Pinheiro Madeira. Artigo publicado sob o título "Reformatio in pejus no processo administrativo disciplinar" na Revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021. |
| Assuntos: | Processo administrativo Administração pública, direitos e deveres Poder administrativo Princípio da non reformatio in pejus Princípio da verdade material Processo administrativo, jurisprudência Sanção administrativa |
| Editora: | COAD Síntese Governet |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 9-19, nov. 2018. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 158, p. 74-86, fev. 2019. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 166, p. 130-136, fev. 2019. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 24-36, fev./mar. 2019. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128825 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reformatio_pejus_atualidade_madeira_ADV_N_11.pdf | 149.26 kB | Visualizar | |
| reformatio_pejus_atualidade_madeira__SINTESE_ADMINISTRATIVO.pdf | 183.44 kB | Visualizar | |
| reformatio_pejus_atualidade_madeira_GOVERNET.pdf | 615.78 kB | Visualizar | |
| reformatio_pejus_atualidade_madeira_SINTESE_PENAL.pdf | 705.48 kB | Visualizar | |
| reformatio_pejus_processo_madeira_ADV_N_4.pdf | 183.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: