Título: | Portaria n. 62 de 13 de março de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 16-03-2007 |
Resumo: | Disciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga o Ato n. 226 de 12.11.2003 e a Portaria n. 25 de 2.02.2007. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 16 mar. 2007. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12884 |
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