Título: | O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC/2015 = L'incidente di arguizione di incostituzionalità e il Codice di Procedura Civile di 2015 |
Autor(es): | Peixoto, Ravi |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade Controle jurisdicional Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 287, p. 23-44, jan. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128855 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
incidente_arguicao_inconstitucionalidade_peixoto.pdf | 122.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: