TítuloA reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State
Autor(es)Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
Data de publicação2019
AssuntosReforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Servidor público, aposentadoria
Trabalhador, aposentadoria
Déficit orçamentário
Retroatividade das leis
Equilíbrio econômico-financeiro
Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais
Sonegação fiscal, fiscalização
Moralidade administrativa
Princípio da segurança jurídica
Responsabilidade civil do Estado
Seguridade social
Assistência social
Direitos e garantias individuais, proteção
Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 25, p. 135-156, fev. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129055
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