| Título: | O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015: análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489 = The right to grounds for judicial decisions in the Code of Civil Procedure of 2015: analysis of the position of the Superior Court of Justice about Item IV of the 1st paragraph of Article 489 |
| Autor(es): | Vargas, Luana Helena Rocha Estrela Gonçalves, Tiago Figueiredo |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão em matéria cível Devido processo legal Motivação da sentença Contraditório Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 32-46, jan./fev. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129090 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamentacao_decisoes_vargas.pdf | 134.67 kB | Visualizar |
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