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dc.contributor.authorDavid, Rogériopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 126, p. 9-28, mar./abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 533-525, 2. quinz. jun. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129422-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- Síntesept_BR
dc.publisher- IOB-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis-
dc.subjectImposto de herança e transmissão-
dc.subjectHerança, tributação-
dc.subjectAlíquota-
dc.subjectHerdeiro, direitos e deveres-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, aspectos constitucionais-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, legislação-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherHerança e sucessão-
dc.subject.otherSucessor-
dc.titleAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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