| Título: | Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa = Iura novit curia and the prohibition of surprise decisions |
| Autor(es): | Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Contraditório Livre convencimento Juiz, poderes e atribuições Motivação da sentença Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 155-178, fev. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129509 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| iura_novit_curia_rangel.pdf | 2.15 MB | Visualizar |
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