Portaria STJ/SAD n. 83 de 18 de março de 2019

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o seu substituto, como gestores do Termo de Permissão de Uso STJ n. 3/2019, firmado com a TIM S.A., que tem por objeto a cessão de espaço físico das dependências do tribunal para prestação de serviços de telefonia móvel.