| Título: | Federalismo e competências legislativas: questões controvertidas = Federalism and legislative powers: controversial issues |
| Autor(es): | Cambi, Eduardo Alessi, Dylliardi |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas de conteúdo : | - Artigo publicado sob o título "A distribuição de competências legislativas entre os entes federados brasileiros = The distribution of legislative competencies among Brazilian federated entities" na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 181-208, maio 2019. |
| Assuntos: | Federalismo Federalismo, legislação Federalismo, aspectos constitucionais Competência administrativa Competência legislativa Guerra fiscal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Editora: | - Plenum - Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 21, p. 9-34, mar. 2019. - Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 181-208, maio 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129649 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| distribuicao_competencias_legislativas_alessi_TRIBUNAIS.pdf | 606.06 kB | Visualizar |
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