| Título: | A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes |
| Autor(es): | Silva, Cleber Demétrio Oliveira da Delazeri, Julia Czarnobai |
| Data de publicação: | 2018 2019 |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, responsabilidade civil, aspectos constitucionais Responsabilidade civil do Estado, natureza fiscal Contribuinte (pessoa jurídica), natureza fiscal, proteção Dano moral Indenização (direito civil) Obrigação tributária Responsabilidade objetiva, doutrinas e controvérsias Fiscalização tributária, responsabilidade civil,, aspectos constitucionais, legislação Fiscalização tributária, responsabilidade civil, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 952-939, 2. quinz. nov. 2018. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 91-112, jul./ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| responsabilidade_civil_objetiva_silva_SÌNTESE.pdf | 310.45 kB | Visualizar |
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