| Título: | A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda Constitucional 42/2003: um falso "easy case" = Simplifying the problem of poverty reduction funds Post-Constitutional Amendment 42/2003: a false easy case |
| Autor(es): | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Imposto de consumo, natureza jurídica Imposto adicional, natureza jurídica Pobreza, extinção, investimento Constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), natureza jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 16, p. 69-89, jan./fev. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129772 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| simplificacao_problema_fundos_freitas.pdf | 2.18 MB | Visualizar |
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