| Título: | Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem": da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco = Structural process, solidary responsibility and propter rem cultural obligation: governmental conservation of Colonial Villages of Ouro Preto at risk |
| Autor(es): | Miranda Júnior, Domingos Ventura de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito Ambiental, Ouro Preto (MG) Poder Público, Ouro Preto (MG) Responsabilidade solidária, Ouro Preto (MG) Patrimônio cultural, Ouro Preto (MG) Patrimônio cultural, Ouro Preto (MG) Princípio da dignidade da pessoa humana Responsabilidade objetiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 92-104, fev./mar. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129995 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_estrutural_responsabilidade_miranda.pdf | 117.95 kB | Visualizar |
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