Título: | Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil |
Autor(es): | Jesus, Marcela do Amaral Barreto de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Saúde mental, aspectos jurídicos Doente mental, capacidade jurídica Doente mental, proteção Política de saúde Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) |
Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 189-211, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130258 |
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