TítuloEstatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil
Autor(es)Jesus, Marcela do Amaral Barreto de
Data de publicação2018
AssuntosSaúde mental, aspectos jurídicos
Doente mental, capacidade jurídica
Doente mental, proteção
Política de saúde
Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001
Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
EditoraMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro
FonteRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 189-211, jul./set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130258
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