| Título: | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos |
| Autor(es): | Lídice, Roberta |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública Interesse individual homogêneo Ministério público, competência Legitimidade Interesse transindividual |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 68, n. 498, p. 43-55, abr. 2019. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 19, n. 119, p. 66-77, maio/jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130311 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| atuacao_legitimidade_ministerio_lidice_JURIDICA.pdf | 256.92 kB | Visualizar | |
| atuacao_legitimidade_ministerio_lidice_SINTESE.pdf | 183.74 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: