O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos = The due process law collective: the procedural participation and the protection of collective rights

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, Állan Felipe Brito	pt_BR
dc.contributor.author	Maia, Renata Christiana Vieira	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 17, n. 64, p. 155-179, jan./mar. 2019.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 163-188, abr./jun. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130406	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Bone, Robert, crítica e interpretação	-
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)	-
dc.subject	Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)	-
dc.subject	Devido processo legal, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject	Interesse coletivo	-
dc.subject	Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Devido processo legal, direito comparado	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject	Duração razoável do processo	-
dc.subject	Justiça, proteção, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Estado democrático de direito	-
dc.subject.other	Processo coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Princípio da celeridade	-
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	-
dc.title	O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos = The due process law collective: the procedural participation and the protection of collective rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
devido_processo_legal_santiago_V.17_N.64.pdf	615.71 kB	PDF	Visualizar
devido_processo_legal_santiago_V.18_N.69.pdf	612.62 kB	PDF	Visualizar

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