| Título: | O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos = The due process law collective: the procedural participation and the protection of collective rights |
| Autor(es): | Santiago, Állan Felipe Brito Maia, Renata Christiana Vieira |
| Data de publicação: | 2019 2020 |
| Assuntos: | Bone, Robert, crítica e interpretação Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Devido processo legal, doutrinas e controvérsias Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil Interesse coletivo Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais Devido processo legal, direito comparado Contraditório Duração razoável do processo Justiça, proteção, aspectos constitucionais Estado democrático de direito |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 17, n. 64, p. 155-179, jan./mar. 2019. - Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 163-188, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130406 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| devido_processo_legal_santiago_V.17_N.64.pdf | 615.71 kB | Visualizar | |
| devido_processo_legal_santiago_V.18_N.69.pdf | 612.62 kB | Visualizar |
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