Título: | Algunas reflexiones generales en torno a los efectos de las sentencias de inconstitucionalidad y a la relatividad de ciertas fórmulas estereotipadas vinculadas a ellas |
Autor(es): | Fernández Segado, Francisco |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Trata sobre os efeitos das sentenças de inconstitucionalidade e da relatividade das fórmulas estereotipadas no âmbito dos órgãos titulares da justiça constitucional. Aborda os processos de controle normativo particularmente nos julgamentos dos tribunais. |
Assuntos: | Jurisdição constitucional Tribunal constitucional Controle de constitucionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 183-258, mar. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130441 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
algunas_reflexiones_generales_segado.pdf | 5.51 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: