TítuloAlgunas reflexiones generales en torno a los efectos de las sentencias de inconstitucionalidad y a la relatividad de ciertas fórmulas estereotipadas vinculadas a ellas
Autor(es)Fernández Segado, Francisco
Data de publicação2019
ResumoTrata sobre os efeitos das sentenças de inconstitucionalidade e da relatividade das fórmulas estereotipadas no âmbito dos órgãos titulares da justiça constitucional. Aborda os processos de controle normativo particularmente nos julgamentos dos tribunais.
AssuntosJurisdição constitucional
Tribunal constitucional
Controle de constitucionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 183-258, mar. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130441
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