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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2003-04-24en
dc.date.issued2003-04-25-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 25 abr. 2003, Seção 1, p. 111.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1304-
dc.description.abstractDispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal.en
dc.format.extent19120 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADOpt
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 95, de 25.04.2007, publicada no DJ de 30.04.2007, Seção 1, p. 153 (Revogação)pt
dc.relation.uriATOpt
dc.subjectCópia, pagamento, dispensaen
dc.subjectPoder judiciárioen
dc.subjectUnião federalen
dc.subjectMinistério Públicoen
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 55 de 24 de abril de 2003en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero55en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9328pt
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