| Título: | Ato n. 55 de 24 de abril de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 25-04-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 25 abr. 2003, Seção 1, p. 111. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1304 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ato_55_2003.pdf | 1.05 MB | Visualizar |
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