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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, Cristianept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 17-40, mar./abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130692-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectHonorários advocatícios, natureza fiscal-
dc.subjectSucumbência-
dc.subjectHonorários advocatícios, alíquota-
dc.subjectHonorários advocatícios, base de cálculo-
dc.subjectCompetência territorial-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectFazenda pública, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherCompetência jurisdicional-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSTJ-
dc.titleHonorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8º do Art. 85 do CPC = Attorney's fees for failure in tax actions and § 8 of Art. 85 of CPCpt_BR
dc.title.alternativeHonorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o parágrafo 8 do Artigo 85 do Código de Processo Civil = Attorney's fees for failure in tax actions and § 8 of Article 85 of CPCpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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honorarios_advocaticios_sucumbencia_mendonca.pdf2.1 MBPDFVisualizar

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