TítuloConhecimento de ofício de cláusulas abusivas, contraditório como proibição de decisão-surpresa e a necessidade de revisão do verbete da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça: comentários à decisão de afetação do REsp 1.465.832/RS
Autor(es)Raatz, Igor
Data de publicação2016
Notas- Comentários à decisão de afetação do Recurso Especial 1.465.832/RS.
AssuntosCláusula abusiva, jurisprudência
Contraditório, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula n. 381]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 107, p. 619-626, set./out. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130699
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