| Título: | Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Whitaker, Fernando Brandão |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Sucessão testamentária, natureza fiscal Imposto de transmissão causa mortis, legislação Imposto de transmissão causa mortis, fato gerador Imposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 590] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 441-455, abr./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130702 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conformacao_itcmd_causa_whitaker.pdf | 140.16 kB | Visualizar |
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