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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Rodrigo Alexandre Lazaropt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 193-230, mar./abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130708-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito tributário, tratado, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPolítica fiscal-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectEvasão fiscal-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectDireito internacional privado-
dc.subjectOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherPolítica tributária-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherAbuso do direito-
dc.subject.otherExercício irregular de direito-
dc.subject.otherExercício irregular do direito-
dc.subject.otherDireito privado internacional-
dc.subject.otherOCDE-
dc.subject.otherOECD-
dc.titleAplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLIpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_regras_antiabusivas_pinto.pdf2.91 MBPDFVisualizar

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