| Título: | Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLI |
| Autor(es): | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito tributário, tratado, doutrinas e controvérsias Política fiscal Bitributação Evasão fiscal Elisão fiscal Tributação Abuso de direito Direito internacional privado Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 193-230, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_regras_antiabusivas_pinto.pdf | 2.91 MB | Visualizar |
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