| Título: | Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers |
| Autor(es): | Silva, Daniel Vicente Evaldt da |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Impostos, jurisprudência Impostos, cobrança Impostos, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade Princípio da anterioridade tributária Imunidade tributária Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 247-279, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130714 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 25_anos_adi_silva.pdf | 2.64 MB | Visualizar |
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