| Título: | Embargos de divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Comentários aos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.318.662/PR. - Ministro relator: Felix Fischer. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Embargos de divergência em agravo regimental no recurso especial. Crime contra a ordem tributária anterior à edição da Súmula Vinculante n. 24/STF. Termo inicial do prazo prescricional. Divergência configurada. Adoção do posicionamento consagrado no Supremo Tribunal Federal. Necessidade da constituição do crédito tributário. Embargos de divergência providos. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Prescrição tributária, jurisprudência Sonegação fiscal, jurisprudência Crédito tributário, jurisprudência Prazo, jurisprudência Lançamento tributário, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 283-286, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130820 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| embargos_divergencia_recurso_braz.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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