| Título: | Súmula vinculante nº 5 do STF x Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares? |
| Autor(es): | Figueiredo, Fernanda |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | - Comentários à Súmula Vinculante n° 5 do STF e Súmula 39 n° 343 do STJ |
| Assuntos: | Processo administrativo, jurisprudência Direito de defesa (processo administrativo), jurisprudência Contencioso administrativo, jurisprudência Defensor dativo, jurisprudência Processo disciplinar, jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 745, 2. quinz. set. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130886 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sumula_vinculante_stf_figueiredo.pdf | 108.02 kB | Visualizar |
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