| Título: | Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do TRF pelo STJ. Cabimento de recurso extraordinário [Parecer] |
| Autor(es): | Grinover, Ada Pellegrini |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Agência reguladora, parecer Litisconsórcio, parecer Competência territorial, parecer Recurso extraordinário, parecer Princípio do juiz natural, parecer Devido processo legal, parecer Mérito, parecer Princípio da isonomia, parecer Livre concorrência, parecer Livre iniciativa, parecer Brasil. Constituição (1988), parecer Brasil. Código de Processo Civil (1973), parecer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 35, n. 187, p. 285-318, set. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130893 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| agencia_reguladora_caso_grinover.pdf | 183.51 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: