| Título: | "Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ |
| Autor(es): | Leal, João Cláudio Gonçalves |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Lançamento tributário, jurisprudência Lançamento tributário, jurisprudência Lançamento tributário, jurisprudência Homologação, natureza fiscal, jurisprudência Decadência (direito tributário), jurisprudência Prescrição tributária, jurisprudência Restituição de tributos, jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 712-703, 1. quinz. set. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130919 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lancamento_homologacao_decadencia_leal.pdf | 972.59 kB | Visualizar |
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