| Título: | Emenda Regimental n. 31, de 8 de maio de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 24-05-2019 |
| Resumo: | Altera dispositivo do Regimento Interno que regulamenta o prazo de permanência em exercício dos assessores em suas funções no caso de aposentadoria do Ministro a cujo Gabinete estejam vinculados. |
| Notas: | Altera o § 3º do art. 325 do Regimento Interno do STJ. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130968 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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