| Título: | (Im)possibilidade de lei interpretativa modificar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma breve reflexão sobre a decisão da Corte Especial do STJ à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cruz, Célio Rodrigues da |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Direito Tributário Tributo, pagamento, jurisprudência Prescrição, natureza fiscal Tributação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. 168] |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, n. 3, p. 129-124, 1. quinz. fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130982 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impossibilidade_lei_interpretativa_cruz.pdf | 859.53 kB | Visualizar |
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