| Título: | A natureza remuneratória das horas extras para efeitos de incidência do Imposto de Renda [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Basaglia, Cristiano Agrella |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | - Comentários à Apelação Cível n. 439312/SE (2003.85.00.008704-4). |
| Assuntos: | Hora extra, impostos, jurisprudência Imposto de renda, jurisprudência Isenção tributária Tributação Indenização trabalhista Brasil. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 475, par. 3] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 693-691, 1. quinz. set. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130983 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_remuneratoria_horas_basaglia.pdf | 324.93 kB | Visualizar |
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