Aplicabilidade da regra dos “cinco mais cinco” sem distinção alguma em matéria de restituição de tributo indevidamente pago: evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteiro Neto, Nelson	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 365-364, 2. quinz. maio 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131067	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Restituição de tributos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tributação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Repetição de indébito	pt_BR
dc.subject.other	Crédito fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, restituição	pt_BR
dc.subject.other	Restituição de impostos	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, restituição	pt_BR
dc.title	Aplicabilidade da regra dos “cinco mais cinco” sem distinção alguma em matéria de restituição de tributo indevidamente pago: evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.title.alternative	Aplicabilidade da regra dos “cinco mais cinco” sem distinção alguma em matéria de restituição de tributo indevidamente pago: evolução da jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicabilidade_regra_cinco_monteiro.pdf	181.33 kB	PDF	Visualizar

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