| Título: | Aplicabilidade da regra dos “cinco mais cinco” sem distinção alguma em matéria de restituição de tributo indevidamente pago: evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Monteiro Neto, Nelson |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Restituição de tributos, jurisprudência Tributação, jurisprudência Crédito tributário Repetição de indébito |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 365-364, 2. quinz. maio 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131067 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicabilidade_regra_cinco_monteiro.pdf | 181.33 kB | Visualizar |
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