| Título: | Embargos de declaração com função prequestionadora na jurisprudência do STF e STJ: posições contrárias [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Monnerat, Fábio Victor da Fonte |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Embargos de declaração, jurisprudência Prequestionamento Recurso extraordinário Processo Civil Princípio da segurança jurídica Admissibilidade Recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 197-209, nov. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131073 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| embargos_declaracao_funcao_monnerat.pdf | 94.65 kB | Visualizar |
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